Boletim Diário NAM/GAT – nº5
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XVII Conferência Internacional sobre SIDA :: 3 a 8 de Agosto, 2008
Sexta-feira, 8 de Agosto de 2008
VIH e legislação penal
Tratamento do VIH e da tuberculose nos utilizadores de droga
Abacavir e doença cardíaca – estudos discordantes
Eficácia e efeitos secundários do abacavir: os estudos discordam de novo
Declaração suíça: a evidência disponível até à data é insuficiente para afirmar se a declaração está certa ou errada
Outras notícias
Transmissão via net da Conferência e comentário dos especialistas
Tradução GAT – Grupo Português de Activista sobre Tratamentos VIH/SIDA
Todos os links deste boletim são para artigos em inglês.
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VIH e legislação penal
Um pouco por todo o mundo, muitos países têm vindo a aprovar legislação que criminaliza a transmissão do VIH. A ONUSIDA está tão preocupada com esta tendência que lançou um apelo para a revogação de todas as leis que criminalizam a transmissão e exposição ao VIH, com excepção da transmissão intencional.
Em todas as regiões do globo, existem leis que criminalizam a exposição e transmissão do VIH através do sexo, uso de drogas injectáveis, ou da mãe para o filho.
Os delegados presentes na Conferência do México foram informados de que muitos países da África Ocidental e Central introduziram legislação criminalizando a exposição e transmissão do vírus da SIDA.
Mas – foi dito na Conferência -, este tipo de legislação traz consigo culpa e estigmatização, podendo dissuadir as pessoas de realizar o teste de despiste da infecção.
Foi expressa uma particular preocupação com o crescimento gradual da criminalização observado na Europa e Ásia Central. O número de países com leis deste tipo ascende, nesta região do globo, a 53.
A ONUSIDA distribuiu um novo documento de trabalho que afirma não haver qualquer tipo de evidência que mostre que o uso deste tipo de legislação contribua para reduzir o número de transmissões do VIH. Em vez de processar as pessoas por transmitir o VIH, a agência da ONU para o VIH/SIDA tem vindo a apelar junto dos governos no sentido do alargamento da implementação dos projectos que se sabe poderem contribuir para a redução do número de transmissões.
A excepção a esta regra é a transmissão intencional do vírus, que a ONUSIDA acredita dever manter o estatuto de crime.
Tratamento do VIH e da tuberculose nos utilizadores de droga
Na Conferência foi também feito um apelo no sentido de se disponibilizar tratamento do VIH e TB para os utilizadores de drogas injectáveis.
A OMS, a ONUSIDA e a Agência da ONU para as Drogas e o Crime (UNODC) anunciaram uma nova política no sentido de garantir que um maior número de utilizadores de drogas com VIH e/ou TB passe a receber o tratamento e os cuidados de saúde de que efectivamente necessita.
Estima-se que cerca de 10% dos casos de VIH em todo mundo afectem utilizadores de drogas. Contudo, apenas uma pequena percentagem dos cerca de 3,5 milhões de utilizadores de drogas com VIH têm acesso aos serviços adequados.
Questões como a marginalização, a discriminação, o não ter casa e a reclusão em estabelecimentos prisionais podem contribuir para que os utilizadores de drogas não estejam a ter acesso aos serviços de que precisam.
O documento agora em causa apela a um maior planeamento, de forma a garantir que os serviços estão a chegar àqueles que deles precisam.
É necessário um melhor controlo da infecção em locais como as prisões – e há, de facto, uma preocupação muito real com os recentes casos virtualmente não-tratáveis de TB extensamente multirresistente (TB-XMR).
Finalmente, foi também feito um apelo no sentido de se fornecer aos utilizadores de drogas tratamento universal para o VIH e a TB, com, se necessário, apoio especializado à adesão.
Abacavir e doença cardíaca – estudos discordantes
Na Conferência do México foi apresentada informação discordante sobre o risco de doença cardíaca associada ao tratamento com abacavir.
Embora o tratamento com abacavir (Ziagen; também presente nos fármacos de combinação Kivexa e Trizivir) tenha sido associado a um risco aumentado de ataque cardíaco num importante estudo apresentado na Conferência, a empresa produtora da substância foi olhar para os registos de quase 10 000 pessoas a tomar o medicamento e informou a Conferência de que não tinha observado nenhuma associação desse tratamento com doença cardíaca.
Mesmo que exista uma ligação entre o abacavir e doença cardíaca, os investigadores pensam que ela terá apenas importância nas pessoas com outros factores de risco para doença cardíaca. Este raciocínio reflecte as recomendações das actuais guidelines de tratamento britânicas. Estas orientações referem que o abacavir pode ser uma boa opção para as pessoas a começar tratamento ARV pela primeira vez, mas alertam para o seu uso em pessoas com factores de risco para doença cardíaca.
A Conferência do México soube que o estudo SMART – o maior ensaio clínico de sempre na área do VIH – descobriu que os doentes tratados com abacavir apresentavam uma maior probabilidade de desenvolver alguns problemas cardíacos, incluindo enfarte do miocárdio.
No início deste ano, os resultados de um outro estudo (que avaliava os efeitos secundários dos fármacos anti-VIH) mostravam que o tratamento com abacavir duplicava o risco de enfarte agudo do miocárdio. O estudo também mostrou que o tratamento com ddI (Videx) aumentava o risco de enfarte do miocárdio. O tenofovir (Viread; também presente nos fármacos de combinação Truvadae Atripla), porém, não foi incluído no estudo, pelo que os seus resultados foram, na realidade, incompletos.
Os investigadores do estudo SMART compararam o abacavir com o tenofovir. Esta comparação mostrou que o abacavir aumentava o risco de problemas cardíacos, mas o tenofovir não. Não foi encontrada nenhuma ligação entre o tratamento com ddI e doença cardíaca.
Os resultados do estudo SMART também mostraram que as pessoas a tomar abacavir tinham uma maior probabilidade de apresentar resultados de exames mostrando um risco aumentado de doença cardíaca.
Contudo, os fabricantes do abacavir, a GlaxoSmithKline, analisaram os resultados de 52 diferentes ensaios clínicos, que a empresa tinha realizado com o objectivo de avaliar a segurança e eficácia da substância.
Esses estudos incluíam quase 15 000 pessoas, 10 000 das quais eram tratadas com abacavir. Estes estudos mostraram a mesma reduzida taxa de doença cardíaca para as pessoas tratadas com abacavir e com outros diferentes fármacos ARVs.
Eficácia e efeitos secundários do abacavir: os estudos discordam de novo
O abacavir foi objecto de mais controvérsia durante a Conferência.
No início deste ano, um estudo norte-americano mostrou que os doentes com uma carga viral elevada na altura em que começavam o tratamento ARV tinham uma menor probabilidade de atingir uma carga viral indetectável se começassem o tratamento com uma combinação que incluísse abacavir, por comparação com uma terapêutica inicial que incluísse tenofovir.
Os investigadores responsáveis pelo estudo afirmaram perante a Conferência terem visto e confirmado os resultados uma segunda vez.
Também referiram que as pessoas a fazer abacavir tinham uma probabilidade maior de apresentar efeitos secundários. Mas não se registaram enfartes do miocárdio.
A GlaxoSmithKline, a companhia que fabrica a substância, analisou, porém, os resultados de outros estudos, que mostraram não haver uma diferença real nas hipóteses de alcançar uma carga viral indetectável por parte de quem se encontrava a fazer abacavir, qualquer que fosse a sua carga viral no início do tratamento, por comparação com outros fármacos ARVs.
As guidelines britânicas de tratamento alertam, actualmente, contra o início do tratamento com abacavir, no caso da carga viral ser superior a 100 000.
Declaração suíça: a evidência disponível até à data é insuficiente para afirmar se a declaração está certa ou errada
Em Janeiro último, um grupo de médicos suíços especialistas em VIH publicou uma declaração que afirmava que as pessoas a fazer tratamento ARV há pelo menos seis meses, com uma carga viral inferior a 40 cópias/ml, com uma boa adesão ao seu tratamento e sem outras infecções de transmissão sexual, não passavam o vírus ao seu parceiro heterossexual.
A declaração tem sido, desde então, alvo de intenso debate. Uma das sessões da Conferência foi mesmo dedicada a discuti-la em detalhe.
Um outro grupo de investigadores suíços analisou, entretanto, todos os estudos conduzidos desde que o tratamento ARV eficaz se tornou disponível e que incluíssem informação sobre a transmissão do VIH nos casos em que um dos parceiros era VIH-positivo e o outro VIH-negativo.
Este estudo não confirmou nem contestou o conteúdo da declaração suíça.
Suzanna Attia, a investigadora principal do último estudo, afirmou perante a Conferência: “Não identificámos quaisquer estudos ou relatos de casos onde a transmissão tenha ocorrido abaixo das 40 cópias/ml”. Mas acrescentou que o estudo que liderava não podia afirmar se a declaração estava certa ou errada.
Um dos problemas era o de que nenhum dos estudos apresentava exactamente os mesmos critérios dos usados na declaração suíça.
A investigação encontrou uma transmissão do VIH no caso de uma pessoa que não estava a fazer tratamento ARV e que tinha uma carga viral mesmo abaixo de 400.
Anteriormente, tinha sido sugerido que uma carga viral no sangue de 1 500 constituía o limite inferior para o risco de contágio.
Outras notícias
Um grupo de investigadores australianos analisou o tipo de homossexuais masculinos que deveria constituir o alvo principal do trabalho de prevenção. Os investigadores sugeriram uma abordagem que permite definir melhor as características dos homens homossexuais mais expostos aos riscos de transmissão do VIH, e que constituiriam, por isso, alvos preferenciais da prevenção.
Consumo de álcool e risco do VIH. Os resultados de um estudo desenvolvido na África do Sul, e apresentados 4ª feira passada na Conferência, sugeriam que as pessoas cujo consumo de álcool as coloca perante um maior risco de infecção pelo VIH podem beneficiar de intervenções de reforço de competências e redução de riscos.
Transmissão via net da Conferência e comentário dos especialistas
Assista aos webcasts da Conferência
A cobertura online da XVII Conferência Internacional da SIDA é disponibilizada pela kaisernetwork.org, um serviço de informação e notícias da Fundação Família Kaiser.
Podcasts com comentários de especialistas
A Clinical Care Options, numa parceria com a IAS – International AIDS Society –, orgulha-se de contribuir para a disponibilização da cobertura científica online da Conferência AIDS 2008. Um conjunto de especialistas de todo o mundo irá analisar os novos dados e organizar a criação de conjuntos descarregáveis de slides.
A cobertura online incluirá ainda os destaques da Conferência em formato áudio e vídeo, nos quais os especialistas recapitularão os dados apresentados nas sessões mais importantes, bem como os sumários dos estudos mais importantes. Visite o site da Clinical Care Options onde poderá proceder à adesão gratuita e à subscrição das actualizações por e-mail e de podcasts.
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As publicações da NAM são baseadas em evidências e revisadas por dois painéis médicos internacionais e um painel de indivíduos HIV-positivos, os quais asseguram precisão, equilíbrio, relevância e acessibilidade.
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